Portaria MJSP nº 299/23 – Saiba mais
A AOPMBM tem recebido diversos questionamentos de seus associados a respeito do alcance da Portaria nº 299 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicada em 30 de janeiro do corrente ano.
Diante das inúmeras indagações acerca dessa lei, a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares (FENEME) publicou a Nota Técnica n.01/2023 – Cadastro e Registro de Armas Militares Estaduais e do DF, após análise procedida pelo seu departamento Jurídico.
Veja os pontos mais importantes da nota ou acesse o documento.
https://www.feneme.org.br/download/5708/?tmstv=1675695394
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TRIÊNIO 2022-2024
CEL PM AILTON CIRILO
CEL PM ROSÂNGELA FREITAS
MAJ BM NIVALDO SOARES
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