PROJETO PUNE AGENTE PÚBLICO QUE AGIR DE MÁ-FÉ AO LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados busca punir o agente público
HOMICÍDIO COMETIDO CONTRA IDOSO PODERÁ TER PENA MAIOR
A Câmara dos Deputados analisa projeto do Senado Federal (PL 9161/17) que classifica como qualificado