UMA ANÁLISE DA ABRANGÊNCIA DO PODER DE POLÍCIA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE NA SEGUNRANÇA PÚBLICA
Como órgão principal do sistema de Segurança Pública, a Polícia Militar constantemente se vê obrigada a atuar conjuntamente como diversos outros órgãos. Dentre eles, as Guardas Municipais ganharam grande expressão nos últimos anos. Previstas legalmente na Constituição de 88, a criação de Guardas vêm crescendo progressivamente, seus membros vêm assumindo cada vez mais funções e aumentado em número. Considerando essa realidade, fica patente a necessidade, por parte da Polícia Militar, de entender o funcionamento dessas instituições. Nesse sentido, é muito oportuno o estudo monográfico Uma Análise da Abrangência do Poder de Polícia da Guarda Municipal de Belo Horizonte na Segurança Pública, do Capitão PM Arnaldo Affonso, realizado por ocasião do Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP 2011), feito em parceria da Polícia Militar de Minas Gerais com a Fundação João Pinheiro. O referido Oficial é Aspirante da Turma de 1998, associado da AOPMBM e atualmente exerce suas funções de Diretor Administrativo da CEDEC-MH no Gabinete Militar do Governador.
Visando compreender qual o legítimo papel da Guarda Municipal de Belo Horizonte confrontando-o com sua atuação presente, o Cap Arnaldo Affonso realizou um amplo estudo, abrangendo a história das guardas municipais no Brasil, especialmente em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, os motivos que levaram ao exponencial aumento dessas Corporações, dentre os quais se encontra o sentimento de insegurança por parte da população.
Num segundo momento, essencial para a compreensão do tema, o autor faz um estudo do conceito “Poder de Polícia”, mostrando sua especificidade e seus limites. Aponta ainda para a inconstitucionalidade de diversos documentos emanados pela SENASP e por prefeituras municipais, que visam estender o poder de polícia das Guardas Municipais a todo o âmbito dos municípios, indo muito além das suas funções de Guarda Patrimonial. Estudando, ainda, a efetuação de buscas e prisões por parte das Guardas Municipais e o uso dessas instituições para o policiamento de trânsito, mostra como, na prática, elas vêm sendo empregadas em atuações muito além de suas competências legais.
Visando maior divulgação desse importante trabalho, a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar de Estado de Minas Gerais – AOPMBM o disponibiliza, com a devida autorização do seu autor, em decorrência de seu excelente conteúdo e para profunda reflexão por parte dos operadores da segurança pública.
Parabéns ao Capitão PM Arnaldo Affonso por mais este valioso trabalho, que só vem a reforçar a competência e qualidade da oficialidade mineira para o desenvolvimento de pesquisas científicas com abordagens de temas desafiadores e relevantes para as Instituições Militares Estaduais e para a Segurança Pública.
Clique aqui e veja na íntegra a monografia realizada pelo autor.
