2º ENCONTRO JURÍDICO DA AOPMBM COM A PARTICIPAÇÃO DO SEU CORPO DE ADVOGADOS
O 2º Encontro Jurídico da AOPMBM, ocorrido no período de 28 a 29 de novembro de 2011, em Belo Horizonte/MG, teve como objetivo promover o nivelamento de conhecimento jurídico específico e de uso constante pelos nossos filiados, repassar novas diretrizes emanadas pela atual Diretoria e, conseqüentemente, elaborar produção de estratégias para futuras defesas coletivas e /ou individuais.
O evento teve o envolvimento direto dos Departamentos Jurídico (coordenação geral) e de Relações Públicas e Institucionais, sob orientação da Presidência da AOPMBM, tendo sido marcado por palestras de alto nível direcionadas aos advogados contratados e prestadores de serviço que atuam no âmbito da RMBH e interior do Estado.
Dentre as palestras realizadas , destacamos as seguintes: (1) IPSM – Regime Jurídico e a Importância do Instituto aos Inativos e Pensionistas da PMMG/CBM – Sr Cel PM QOR Eduardo Mendes; (2) Procedimentos Administrativos na PMMG – Maj PM Paulo Roberto de Medeiros; (3) Implicação da Emenda Constitucional de nº 41 – Dr Lucas Zandona; (4) Comportamentos e conduta adequados a uma ação de sucesso do oficial da PM – Cel PM Divino Pereira de Brito.
Nessa ocasião, foi oportunizado o debate entre os advogados e palestrantes, mantendo-se um elevado respeito no que tange aos posicionamentos das partes interessadas, bem como a apresentação de argumentos prós e contra em assuntos de elevada importância para as Instituições Militares Estaduais.
Pelo Chefe do Departamento Jurídico Maj Cirilo, os advogados presentes receberam uma pasta elaborada especificamente para este evento, contendo orientações para padronização de relatórios de atendimento, bem como diretrizes para atuação, na busca de maior uniformidade naquilo que for pertinente. O momento serviu para discutir os acertos, os pontos que precisam de maior atenção e aperfeiçoamento, ouvindo-se, também, os questionamentos dos causídicos que ora nos prestam seus serviços jurídicos.
A inovação do Encontro deste ano foi a inclusão de atividades externas. Assim, a comitiva da AOPMBM e dos advogados visitaram as dependências do Tribunal de Justiça Militar de Minas e Gerais – TJMMG, onde foram recebidos pelos Juízes Coronéis Sócrates Edgar dos Anjos Vice Presidente; Rúbio Paulino Coelho e Osmar Marcelino Duarte. Os dois últimos magistrados brindaram os presentes com as seguintes palestras: (1) A Perda do Posto e da Patente dos Oficiais e (2) Competência Cível da Justiça Militar Estadual, respectivamente. Ao final, a comitiva da AOPMBM foi brindada com um cofee break, demonstrando o carinho e respeito do TJM para com os ilustres visitantes.
Como marco para o encerramento das aividades, a comitiva visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil / Seção Minas Gerais. Na ocasião, a comitiva foi recebida pelo Dr Sérgio Murilo – Secretario Geral; Dra Helena E. S. Delamonica Secretária Geral Adjunta; Dr Walter Candido dos Santos – Presidente da Caixa de Assistência, pelo Dr Décio de Carvalho Mitre – Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MG. Registramos, dentre as autoridades presentes na mesa Diretora dos Trabalhos, as presenças do Cel PM Adelson Cabral, da Cel PM Neuza, do Cel BM Matuzail e do Ten Cel PM Adenilson Cabral, que muito abrilhantaram o evento, especialmente pelas mensagens dadas aos presentes.
Nesta oportunidade, o Dr Décio Mitre que foi Presidente do Tribunal de Justiça Militar de MG, proferiu palestra sobre o tema “OAB e Justiça Militar”. Também foi discorrido pelos Diretores presentes sobre a criação da Comissão de Direito Militar e seus objetivos. Logo após, o encontro foi encerrado com um almoço de confraternização, ofertado gentilmente pela Entidade, onde pudemos contar com a presença do Dr Luís Cláudio Chaves – Presidente da OAB.
Vê-se que a AOPMBM vem diuturnamente realizando um trabalho de aproximação junto aos poderes constituídos e, especialmente ao TJMMG com vistas a construir idéias e projetos no sentido de fortalecer e divulgar os diplomas de direito penal militar e processual militar.
Lado outro, a aproximação da OAB/MG com a AOPMBM se faz necessária na medida em que a Constituição Mineira passou a exigir para o ingresso nos quadros de oficiais o quesito bacharel em direito (carreira jurídica militar do Estado), conseqüentemente, urge a necessidade das partes estabelecerem constante dialogo no sentido de fortalecer o estado democrático de direito em face da preservação da defesa social do estado mineiro.
Por fim, após este 2º Encontro Jurídico, restou o compromisso institucional do Departamento Jurídico da AOPMBM em dar continuidade aos seus trabalhos com dedicação, profissionalismo, ética e transparência, optando sempre pelas soluções mais eficientes e céleres em benefício dos filiados da Entidade.
Agradecemos a todos que de forma direta ou indireta contribuíram para o sucesso do evento.
REGISTROS
