ATENÇÃO: os prazos processuais no Judiciário nacional irão mudar.

A AOPMBM, por meio de sua Assessoria Jurídica e Direitos Humanos, reforça que a partir desta sexta-feira (16/05), os prazos processuais no Judiciário nacional serão contados exclusivamente com base nas publicações realizadas somente no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Os advogados da Associação dos Oficiais já estão cientes e preparados para trabalhar com as novas plataformas oficiais, que substituem as publicações físicas ou locais, e a atuação presencial dos oficiais de Justiça. O DJE é uma ferramenta 100% digital, gratuita e segura, criada para centralizar e facilitar o acesso a citações, intimações e demais atos processuais.

Se você é associado e deseja entender melhor essa mudança ou tem dúvidas sobre como ela impacta seus processos, nossa Assessoria Jurídica está à disposição para orientações e esclarecimentos. Com atuação em todo o estado, por meio de escritórios e advogados parceiros, a AOPMBM reforça seu compromisso com a informação e o suporte jurídico de qualidade aos seus associados.

AOPMBM PRESENTE, CUIDANDO DE SUA GENTE.

Triênio 2025-2027
Cel PM Ailton Cirilo
Cel PM Rosângela Freitas
Maj BM Nivaldo Soares

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