ALMG DISCUTE HOJE SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA
A requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa (ALMG) reúne-se, nesta segunda-feira (18), para debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), bem como seus reflexos na adoção de estratégias para a segurança pública no Estado. A audiência pública será no Auditório José Alencar, a partir das 13 horas.
O Susp foi criado a partir de uma projeto do governo federal, tendo sido a lei sancionada no último dia 11 de junho. Já confirmou presença na audiência pública o relator da matéria, senador Antônio Anastasia, pré-candidato ao Governo do Estado, cargo que ocupou entre março de 2010 e o final de 2014.
O objetivo do sistema é integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais.
Serão repassados recursos da União aos demais entes federativos, mediante contrapartidas, como metas de redução da criminalidade e produção de base de dados. Na prática, o Susp legitima a ação federal na coordenação dos esforços contra a criminalidade.
Na opinião do deputado Dalmo Ribeiro Silva, esse é um passo importante para que exista uma verdadeira integração dos esforços pela segurança pública no País. “Também queremos debater o Susp refletindo sobre a realidade de Minas Gerais, que atualmente sofre com ataques coordenados por facções criminosas externas”, afirma o parlamentar.
De acordo com matéria publicada pela Agência Brasil, no dia que a lei foi sancionada, os recursos para o sistema sairão da arrecadação das loterias. Para este ano, seriam R$ 800 milhões, apenas desta fonte. A estimativa do governo é que, em 2022, os recursos vindos de loterias cheguem a R$ 4,3 bilhões.
Reuniões Interativas – Quem não puder comparecer à reunião poderá fazer parte do debate por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.
Fonte: ALMG
