PROJETO QUE GARANTE REPRESENTATIVIDADE DE MILITARES EM ASSOCIAÇÕES RECEBE PARECER FAVORÁVEL NA ALMG

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/15, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), recebeu parecer favorável de 2º turno. A matéria dispõe sobre a cessão de integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para entidades associativas de militares.

O relator, deputado Dirceu Ribeiro, opinou pela aprovação da proposição na forma original. Agora, o projeto pode seguir para apreciação do Plenário em 2º turno.

O PLC 42/15 altera o artigo 3º da Lei Complementar 76, de 2004, que permite que os militares sejam colocados à disposição de suas entidades representativas desde que eleitos para exercer cargo de direção, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens do posto ou graduação.

Essa lei prevê que deverá ser observada a proporção entre o número de filiados da entidade e o de representantes a serem cedidos.

Proporção
A proposição pretende redimensionar essa proporção, reduzindo o número de militares filiados como parâmetro para o número máximo de representantes que poderão ocupar cargos de direção nas suas entidades de classe.

Dessa forma, a proporção determinada é de um representante para mil a 3 mil filiados; dois, para 3.001 a 6 mil filiados; três representantes, para 6.001 a 10 mil filiados; e, por fim, quatro quando o número for acima disso.

O parecer do relator destaca que, com a iniciativa, amplia-se a representatividade classista dos militares estaduais. “O estímulo do Estado à participação dos militares em suas entidades representativas é medida que se assevera razoável, uma vez que a filiação a entidades de classe não lhes é vedada”, enfatiza o deputado Dirceu Ribeiro.

Fonte: ALMG

Crédito da foto: Willian Dias