AOPMBM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATUAÇÃO CONJUNTA DE BOMBEIROS MILITARES E CIVIS
O Vice-Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (AOPMBM), Coronel BM Altamir Penido, participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para defender o projeto que normatiza a prática de atividades de competência do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) por voluntários, profissionais e instituições civis. O PL foi apoiado por membros da corporação, deputados e outros implicados na proposta.
O Projeto de Lei (PL) 3.862/16, do Governador Fernando Pimentel, foi debatido a pedido do deputado Léo Portela (PRB). A proposição prevê a realização dessas atividades por não integrantes do CBM desde que o serviço seja ofertado com técnica e segurança adequadas. Os presentes elogiaram a iniciativa de normatizar a prática, mas a maioria sugeriu mudanças no texto.
O Comandante Operacional do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Erlon do Nascimento Botelho, também defendeu o projeto, mas afirmou ser necessário se debruçar sobre a questão da responsabilização civil. “O bombeiro militar tem a responsabilidade civil por qualquer atuação sua e pode ser acionado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. E o bombeiro civil? Como vai estar amparado para isso?”, questionou.
O deputado Cabo Júlio (PMDB) anunciou que foi incumbido pelo governador de fazer o acompanhamento do PL 3.862/16 até sua aprovação. “Nossa ideia é construir uma ponte para que a proposta atenda aos bombeiros civis e militares, ao governo e à população. Hoje, só 63 cidades de Minas têm unidades dos bombeiros militares. Então, é necessária a atuação dos bombeiros civis”, afirmou.
Para o presidente da Associação dos Praças dos Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), Marco Antônio Bahia, o Corpo de Bombeiros deve ser o responsável pelo credenciamento dos cursos. Ele ponderou, no entanto, que a corporação tem que investir em efetivo, já que tem apenas 6 mil integrantes, enquanto o Estado do Rio de Janeiro tem o triplo desse número.
RESULTADO
Presentes (Comissão de Administração Pública):
Dep. Cristiano Silveira / PT
Dep. Dirceu Ribeiro / PHS
Dep. Sargento Rodrigues / PDT
Dep. Cabo Júlio / PMDB (Substituindo Dep. João Magalhães / PMDB)
Outras presenças: Dep. João Leite / PSDB
Dep. Léo Portela / PRB
Assessor: Renata Moura Avelar (Tel: 21087649)
Apoio: Julio Cesar de Abreu (Tel: 21087132)
Consultor: Daniela Sader Cabral Magalhães (Tel: 21087567)
Finalidade da reunião: receber, discutir e votar proposições da comissão e realizar audiência pública.
1ª PARTE (EXPEDIENTE)
Leitura e aprovação da ata;
Leitura da correspondência e da matéria recebida;
Designação de relator;
2ª PARTE (ORDEM DO DIA)
3ª PARTE
1ª FASE: AUDIÊNCIA PÚBLICA
Finalidade da audiência: Debater o Projeto de Lei nº 3.862/2016, de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a prática de atividades de área de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais por voluntários, profissionais e instituições civis e dá outras providências.
Autor do(s) requerimento(s):
Dep. Léo Portela
Resultado:
Reunião realizada com as seguintes presenças:
Cel. BM Erlon do Nascimento Botelho, comandante Operacional de Bombeiros Militar de Minas Gerais, representando Fernando Damata Pimentel;
Cel. BM Altamir Penido da Silva, 2º vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares – AOPMBM, representando Cel. PM Ailton Cirilo da Silva, presidente;
Cap. BM Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, Corpo de Bombeiros Militar junto à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais;
Sgt. BM Alexandre Rodrigues, presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom – Contagem;
Fabricio de Oliveira Coelho, presidente da Associação de Bombeiros Voluntários de Três Marias;
Ivan Campos de Carvalho, presidente do Conselho Nacional de Bombeiros Civis – Brasília (DF);
3º Sgt. PM Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – ASPRA – ;
Ten. Cel QOR BM Antônio Afonso da Silveira Rocha, proprietário do Centro de Treinamento da Radical Center.
2ª FASE: RECEBIMENTO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS
Com informações da ALMG
Fotos: Sarah Torres
