PLENÁRIO APROVA EMENDA QUE REDUZ MAIORIDADE PENAL EM CRIMES HEDIONDOS
A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC da maioridade
A emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) à PEC da maioridade
A proposta reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, como