Proposições Legislativas

Vale a Pena Ler de Novo

Entra ano, sai ano, e a política nacional de Segurança Pública segue o seu samba de uma nota só: desarmamento. Quando a ideia foi importada para o Brasil pelas mãos do presidente Fernando Henrique Cardoso, se a apresentou para a população como a panaceia para todos os males. Resolveria a criminalidade, os homicídios, unha encravada e mau hálito.

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Advocacia Preventiva

Não se discute a Legalidade do porte de arma de fogo de "uso permitido e restrito (P.40)" por policiais, mesmo fora de serviço, desde que estejam também de posse do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), registrado no SINARM (policial civil e federal) ou SIGMA (militares estaduais) e expedidos pelas respectivas Instituições a que pertençam.

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Representatividade

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Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

ENTIDADES E COMANDO DEBATEM O PLC 3/2015

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altNesta sexta-feira, 24, na cidade administrativa, ocorreu reunião de nivelamento entre a AOPMBM, UMMG, ASPRA, Deputado Federal Sub Tenente Gonzaga com o Senhor Cel. PM Marco Antônio Babaró Bianchini, Comandante Geral da PMMG, haja vista os desdobramentos em torno do Projeto Lei Complementar 03 / 2015 (projeto de estímulo operacional – "bico legal") de autoria do Deputado Estadual Cabo Júlio.

Assim sendo, a Entidade foi representada pelo seu Vice-Presidente, Ten Cel PM Ailton Cirilo da Silva, que argumentou sobre as preocupações que orbitam em torno do tema. Pois, em consulta às outras Coirmãs, especialmente, os estados do Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina, observados as diversidades e modelos já existentes do pagamento de "hora extra", todas colhem na atualidade reflexos perversos, que dificultam a política de remuneração salarial.

ARTIGO | CEL AMAURI MEIRELES

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altTratando os sintomas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamenta a venda e a propaganda de medicamentos em nosso país. Um dos propósitos seria reduzir o elevado número de pessoas que toma remédios, por conta própria, quando e na dose que acreditam corretos.

Já em 2001, editorial da Revista da Associação Médica Brasileira reconhecia não haver como acabar com essa prática, mas minimizá-la através de "programas de orientação para profissionais de saúde, farmacêuticos, balconistas e população em geral, além do estímulo à fiscalização apropriada". Contudo, frente à realidade fática de que, em razão de automedicação, anualmente mais de 20.000 (vinte mil) pessoas vão a óbito no Brasil, há o alerta na mídia: "persistindo os sintomas, um médico deve ser procurado".

SEMINÁRIO DE DIREITO MILITAR É PROMOVIDO PELA COMISSÃO DA OAB/MG E AOPMBM COM APOIO DE OUTRAS ENTIDADES DE CLASSE

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altA Comissão de Direito Militar promoveu diversas reuniões preparatórias com a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM, a fim de apoiar na organização do 1º Seminário dessa comissão. Assim a AOPMBM planejou e executou em conjunto com os membros, da referida Comissão de Direito Militar, todo o cerimonial do evento, produção de peças publicitárias, divulgação, expedição de convites a palestrantes, cessão de lembranças aos homenageados e o estabelecimento dos contatos e convites às demais Associações de Classes, envolvendo-as na participação e realização desse grandioso momento de discursão de um tema especializado como o Direito Militar.

NOTÍCIAS DE BRASÍLIA

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A semana de 13 a 17 de abril de 2015 em Brasília/DF, foi marcada por diversas agendas de interesse da Segurança Pública. Clique nos links para acessar as respectivas:
 
1. PODER LEGISLATIVO (CONGRESSO NACIONAL)
 
1.1 Câmara dos Deputados Federais
 

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