Proposições Legislativas

Vale a Pena Ler de Novo

Homens encapuzados e armados rendem servidores no fim do expediente e incendeiam salas, destruindo cerca de 500 processos.

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Advocacia Preventiva

Desde sua fundação em fevereiro de 1999, a AOPMBM busca oferecer aos associados assessoria jurídica de qualidade. Exige-se dos advogados não apenas o preparo técnico-acadêmico, mas que eles conheçam a realidade de trabalho do militar estadual. Para a AOPMBM, a assessoria jurídica deve ser preventiva e comportamental de modo a evitar o ingresso em juízo.

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Representatividade

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Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

NOTÍCIAS DE BRASÍLIA | SEMANA DE 20 A 24 DE JUN/16

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Noticias de interesse da segurança publica em tramitação nos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, no plano federal, no período de 20 a 24 de junho de 2016.
 
1. PODER LEGISLATIVO
1.1 PROPOSIÇÕES APRESENTADAS
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei PL 1259/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que garante aos bombeiros militares do Distrito Federal o direito à licença para acompanhar cônjuge. Segundo o autor, é preciso estender a essa classe profissional um direito já reconhecido aos servidores públicos civis da União. No caso dos bombeiros militares, se o afastamento exceder seis meses, o profissional continua na ativa, mas perde o direito de ser promovido. Pelo projeto, essa licença poderá ser interrompida, de forma unilateral pela autoridade militar, como já ocorre nos casos de licença especial ou para tratar de interesse particular. O texto prevê ainda que o bombeiro militar da ativa ficará impedido de progredir na carreira durante o período que durar a licença. Além de não ser remunerado, o afastamento não conta como tempo de serviço. Na medida altera o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (Lei 7479/86).

FORMATURA DO SEGUNDO CURSO DE POLICIAMENTO MONTADO

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altNessa quinta-feira (23), a Polícia Militar de Minas Gerais realizou a formatura do Segundo Curso de Policiamento Montado, desenvolvido pelo Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes. O objetivo foi habilitar policiais a executar o policiamento montado para compor o efetivo das unidades de cavalaria da PMMG.

Com início no dia 11 de abril, o curso teve duração total de 74 dias, nos quais concluíram com aproveitamento 13 militares. Após intenso treinamento e dedicação exclusiva, os formandos passarão a exercer as mais diversas atividades em que uma tropa é empregada, desde o policiamento ostensivo preventivo, de aproximação com a comunidade, às ações repressivas de choque para garantir e restaurar a ordem pública.

AOPMBM PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALMG

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altNa última quarta-feira (22), a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (AOPMBM), por meio de seu Presidente, Tenente-Coronel PM Aílton Cirilo da Silva, atendendo a convite do Presidente da Comissão de Segurança Pública, Sargento Rodrigues, participou de audiência pública na Assembleia Legislativa para debater a recomposição salarial, retomada do pagamento dos vencimentos até o 5º dia útil, bem como férias-prêmio, diárias, ajuda de custo, entre outros benefícios suspensos.

 O Tenente-Coronel Cirilo defendeu "remuneração digna, que não precise de penduricalhos", e considerou fundamental a defesa do sistema previdenciário. "Parcelamento de salário é grave, mas a manutenção do sistema previdenciário também é muito importante", observou. O presidente da AOPMBM chegou a ser citado pelo diretor de Recursos Humanos da Polícia Militar, coronel PM Cícero Leonardo da Cunha, durante seu discurso em defesa da valorização da Instituição.

LANÇAMENTO DA REVISTA “ O ALFERES”

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altAutoridades civis e militares se reuniram nesta manhã de quinta-feira (23), na Academia de Policia Militar, para celebrar o lançamento da Revista "O Alferes", edição 68. O comandante da Academia, Coronel PM Eduardo César Reis, presidiu a solenidade

A revista "O Alferes" é um importante instrumento de divulgação do conhecimento e da doutrina da Polícia Militar. A publicação procura despertar o interesse pela pesquisa e difundir artigos de caráter doutrinários, leis, decretos, jurisprudências e outras informações que digam respeito à corporação e à segurança pública.

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