Jurídico

JURIDICO

ATENDIMENTO JURÍDICO



TEN CEL PM CLÁUDIA HERCULANA FERREIRA GLÓRIA
Chefe do Departamento Jurídico
 
DR. LUCAS ZANDONA

PLANTÃO JURÍDICO 24 HORAS

Nos finais de semana e feriados a AOPMBM comunica que disponibiliza aos seus associados PLANTÃO JURÍDICO no telefone (31)98709-2415.

O plantão abrange todo Estado de Minas Gerais, mas é restrito aos CASOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE DO ASSOCIADO, nos quais é imprescindível a intervenção presencial e direta do advogado. Nos demais casos urgentes, haverá a orientação por telefone.

Para fazer jus a este serviço, o associado deve cumprir período de carência de 06 (seis) meses como filiado, salvo se decorrer de ato de serviço conforme disposto no art. 5º, §3º, do Estatuto da AOPMBM.

TEN CEL PM CLÁUDIA HERCULANA
1ª Vice-Presidente e Chefe do Departamento Jurídico AOPMBM

DIREITO CRIMINAL

Consultoria e assessoria aos Policiais e Bombeiros Militares sobre questões da legislação penal, incluindo crimes de competência da Justiça Militar, crimes de tortura, tribunal do júri, crimes de abuso de autoridade, crimes contra a administração pública  / militar. Acompanhamento de clientes a interrogatórios e audiências, elaboração de notícias criminais, representações, defesas, recursos, apresentação de memoriais e produção de sustentações orais perante tribunais de segunda instância e Brasília.

DIREITO CIVIL

Consultoria e assessoria aos Policiais e Bombeiros Militares envolvendo análise e elaboração de contratos e notificações; atuação contenciosa (inclusive em Juizados Especiais) envolvendo direito do consumidor, acidente de trânsito, revisão/rescisão de contratos, locação, questões possessórias, usucapião. Financiamentos bancários, cobranças, execução de títulos, etc. Atuação contenciosa em Varas de Fazenda Pública em questões administrativas/disciplinares, bem como na Justiça Militar para anulação de punição. Acompanhamento desde primeira instância até os Tribunais Superiores: elaboração de iniciais, contestações, memoriais, recursos, sustentações orais em julgamentos.

DIREITO DE FAMÍLIA

Atuação em processos de uniião estável, separação, divórcio, alimentos, guarda de filhos. Abertura e acompanhamento de processos de inventário e partilha, tanto judicial quanto extrajudicial e cumprimento de testamentos. Atendimento consultivo e contencioso em todas as questões afetas ao Direito de Família.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Atuação no contencioso administrativo: elaboração de defesas e recursos administrativos, defesas junto aos órgãos de julgamento de processos administrativos, além de requerimentos administrativos tais como consultas e regimes especiais; recursos perante órgãos administrativos da PMMG, CBMMG e do Governo do Estado; defesa contra notificação de autuação de infração de trânsito.


SERVIÇOS COM ACESSO RÁPIDO



Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais – AOPMBM

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