O objetivo primordial deste artigo é promover de maneira clara e objetiva a advocacia preventiva entre os policiais militares, em especial no que diz respeito ao crime de tortura.
Para que tal objetivo seja alcançado alguns tópicos serão aqui abordados, a saber:
1. A palavra da vÃtima nos crimes de tortura;
2. A materialidade nos crimes de tortura: a desnecessidade da gravidade das lesões e o intenso sofrimento mental;
3. A importância do BO, do Auto de Resistência e da prova testemunhal;
4. O dolo com finalidade especÃfica (antigo dolo especÃfico);
5. A Ãntima relação entre infrações de abuso de autoridade e tortura.
Em seguida, serão abordados alguns pontos sobre o processo e o julgamento dos crimes de tortura, sendo eles:
1. A prescrição nos crimes de tortura;
2. A importância do acompanhamento de um mesmo advogado ao longo de todo o processo;
3. A competência para decidir sobre a perda da função.
4. As consequências advindas da condenação no crime de tortura para o agente que se omite e também para aquele que age.
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Autor: Guilherme Andrade Carneiro Deckers (Advogado Criminalista)
