Proposições Legislativas

Vale a Pena Ler de Novo

A coincidência de dois dentistas serem vítimas do mesmo tipo de selvageria no curto espaço de pouco mais de um mês, com bandidos ateando fogo aos corpos das vítimas de forma absurdamente gratuita, obriga a sociedade a questionar a razão de tamanha violência banalizar-se no país. Link Leia mais...  

Advocacia Preventiva

No início de todos os anos, nós contribuintes, temos a obrigação de quitar diversos tributos, em particular, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Esse imposto foi instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos.
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Representatividade

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Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

CRIME DE TORTURA

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O objetivo primordial deste artigo é promover de maneira clara e objetiva a advocacia preventiva entre os policiais militares, em especial no que diz respeito ao crime de tortura.

Para que tal objetivo seja alcançado alguns tópicos serão aqui abordados, a saber:

1. A palavra da vítima nos crimes de tortura;
2. A materialidade nos crimes de tortura: a desnecessidade da gravidade das lesões e o intenso sofrimento mental;
3. A importância do BO, do Auto de Resistência e da prova testemunhal;
4. O dolo com finalidade específica (antigo dolo específico);
5. A íntima relação entre infrações de abuso de autoridade e tortura.

Em seguida, serão abordados alguns pontos sobre o processo e o julgamento dos crimes de tortura, sendo eles:

1. A prescrição nos crimes de tortura;
2. A importância do acompanhamento de um mesmo advogado ao longo de todo o processo;
3. A competência para decidir sobre a perda da função.
4. As consequências advindas da condenação no crime de tortura para o agente que se omite e também para aquele que age.

Para baixar o artigo completo, clique no link abaixo:

Link para dowload: Artigo Tortura


Autor: Guilherme Andrade Carneiro Deckers (Advogado Criminalista)