Proposições Legislativas

Vale a Pena Ler de Novo

Os corruptos ajudam-nos a descobrir o País. Há sete anos, Roberto Jefferson nos abriu a cortina do mensalão. Agora, com a dupla personalidade de Demóstenes Torres, descortinamos rios e florestas e a imensa paisagem de Cachoeira. Jefferson teve uma importância ideológica.

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Advocacia Preventiva

No início de todos os anos, nós contribuintes, temos a obrigação de quitar diversos tributos, em particular, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Esse imposto foi instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos.
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Representatividade

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Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

Artigos e Matérias

COMO UTILIZAR A ASSESSORIA JURÍDICA DA AOPMBM

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Desde sua fundação em fevereiro de 1999, a AOPMBM busca oferecer aos associados assessoria jurídica de qualidade. Exige-se dos advogados não apenas o preparo técnico-acadêmico, mas que eles conheçam a realidade de trabalho do militar estadual. Para a AOPMBM, a assessoria jurídica deve ser preventiva e comportamental de modo a evitar o ingresso em juízo.

A RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA NA PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS

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A Segurança Pública alcançou, no Brasil, especialmente na última década, a condição da principal demanda aos governos Federal, Estadual e Municipal.

POLICIAIS E O USO DE ARMA DE FOGO FORA DO SERVIÇO

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Não se discute a Legalidade do porte de arma de fogo de "uso permitido e restrito (P.40)" por policiais, mesmo fora de serviço, desde que estejam também de posse do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), registrado no SINARM (policial civil e federal) ou SIGMA (militares estaduais) e expedidos pelas respectivas Instituições a que pertençam.

IPVA - BREVES CONSIDERAÇÕES

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No início de todos os anos, nós contribuintes, temos a obrigação de quitar diversos tributos, em particular, o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Esse imposto foi instituído em substituição à antiga Taxa Rodoviária Única - TRU, cobrada anualmente pela União no licenciamento dos veículos.

O DIVÓRCIO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

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O casamento, no Código Civil de 1916, era indissolúvel, não existindo a possibilidade dos cônjuges, por qualquer motivo, desfazerem o laço matrimonial. Em assim sendo, as pessoas que convolassem núpcias deveriam permanecer casadas até o falecimento de um dos consortes.

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