Desde sua fundação em fevereiro de 1999, a AOPMBM busca oferecer aos associados assessoria jurídica de qualidade. Exige-se dos advogados não apenas o preparo técnico-acadêmico, mas que eles conheçam a realidade de trabalho do militar estadual. Para a AOPMBM, a assessoria jurídica deve ser preventiva e comportamental de modo a evitar o ingresso em juízo.
Artigos e Matérias
COMO UTILIZAR A ASSESSORIA JURÍDICA DA AOPMBM
A RELEVÂNCIA DA EDUCAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA NA PREVENÇÃO E COMBATE AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS
A Segurança Pública alcançou, no Brasil, especialmente na última década, a condição da principal demanda aos governos Federal, Estadual e Municipal.
POLICIAIS E O USO DE ARMA DE FOGO FORA DO SERVIÇO
Não se discute a Legalidade do porte de arma de fogo de "uso permitido e restrito (P.40)" por policiais, mesmo fora de serviço, desde que estejam também de posse do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), registrado no SINARM (policial civil e federal) ou SIGMA (militares estaduais) e expedidos pelas respectivas Instituições a que pertençam.
IPVA - BREVES CONSIDERAÇÕES
O DIVÓRCIO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O casamento, no Código Civil de 1916, era indissolúvel, não existindo a possibilidade dos cônjuges, por qualquer motivo, desfazerem o laço matrimonial. Em assim sendo, as pessoas que convolassem núpcias deveriam permanecer casadas até o falecimento de um dos consortes.
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