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AUXÍLIO INVALIDEZ É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALEMG


Postado em 12 de abril de 2013 às 19:25:21

O ponto alto da discussão foi a aplicação da Lei Complementar 109 de 2009, haja vista que esta garante ao militar considerado inválido e incapaz o direito ao auxilio invalidez. O Maj Cirilo se solidarizou com o tema, bem como lembrou que há uma perda social, econômica e psicológica para os militares, que são afastados das atividades laborais em razão da incapacidade e/ou invalidez e não fazem jus ao auxilio.

A Entidade já patrocina causas na justiça neste sentido e seu Corpo Jurídico, representado na audiência pública pelo Dr. Lucas Zandona e pela Doutora Camilia de Lima, tem estudado com profundidade o tema com vistas a promover a justiça aos interessados.

majcirilodrlucasdracamilaLado outro, destacou-se a clarividência das explicações ditas pelo Presidente da JCS, Ten Cel Mafra, que delineou com sabedoria a dinâmica dos trabalhos realizados pelos integrantes da Junta. Destarte, lembrou que os oficiais médicos (integrantes da junta) possuem independência e total autonomia técnica, bem como não sofrem nenhum tipo pressão ou constrangimento por parte Comando (PM ou BM). Tais explicações foram sublimes para o clareamento de várias dúvidas dos presentes.

O Ten Cel William prontificou em atender as demandas oriundas da Mesa, bem como se portou de maneira sensata e proativa, afirmando que a PM está pronta para atuar em consonância com as questões valorativas do público interno.

O Deputado Glaycon Franco (PRTB) se solidarizou com os presentes e, como médico, lembrou a dificuldade enfrentada por profissionais de todas as áreas para terem seus pedidos de aposentadoria por incapacidade ou invalidez aceitos pelos órgãos competentes.

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Sob um clima de busca de solução, os Deputados Cabo Júlio e Sargento Rodrigues participaram de forma efetiva na discussão do tema, afirmando que envidaram esforços no sentido de garantir o auxilio invalidez àqueles que fizerem jus.

Por fim, a AOPMBM entende que o tema debatido é de grande importância no cenário da segurança pública. Pois, é fundamental que o Estado possa garantir a qualidade de vida, bem como a dignidade daqueles que são acometidos de infortúnios na atividade profissional que redundem na incapacidade ou invalidez permanente. Assim sendo, o auxilio invalidez torna-se um instituto valioso no sentido de recompor a perda social, psicológica e econômica, defendida em plenário pelo vice-presidente da AOPMBM.


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