Produções Científicas

ARTIGO CORONEL AMAURI MEIRELES – BALANÇO DEGRADANTE


Postado em 22 de dezembro de 2017 às 11:07:48

Chegamos ao final de mais um ano, oportunidade para se fazer um balanço em nossas vidas, particularmente naquelas áreas que mais nos preocupam. Considerando que escolhi a Insegurança, para abordar em artigos neste jornal, faço um rápido balanço, abordando a ameaça-criminalidade. Aliás, um degradante, um vergonhoso balanço, a exemplo de anos anteriores.

É certo que se vive em um ambiente de Insegurança, em qualquer parte do mundo. Todo esforço (individual, comunitário, público) de proteção da sociedade visa a reduzi-la. Todavia, em nosso país, o nível de Insegurança é extremamente preocupante, visto que o grau de Insegurança apresenta números elevadíssimos (no ranking mundial da violência, somos campeões em várias categorias de crimes) e o clima de Insegurança retrata uma população com medo, com muito medo, afetada pela ilusão de isotopia (é aquela sensação de que se estaria vivendo naqueles lugares onde acontecem crimes chocantes ou o sentimento de que, onde se vive, inevitavelmente ocorrerão esses eventos).

Por que isso ocorre? Por causa do desconhecimento, da desinformação, da desídia governamental. É impressionante como nossos governantes (nos três poderes) não se aperceberam que o organismo social brasileiro está com uma grave infecção e insiste em aplicar-lhe analgésicos. É urgente a necessidade de fugir da inércia, da mesmice e substituir pressupostos, achologia, administração por susto, improvisações por diagnósticos estratégicos que identifiquem os verdadeiros fatores causais da violência, a qual tomou conta de nosso país. É provável que, dentre outros, emergirão o abandono em que hoje se encontram nossas crianças (em meia-escola, meia-família, zero-lazer, zero-esporte, alimentação e saúde precárias), o que dá origem ao surgimento, amanhã, de menores infratores; a marginalização, que dá origem à cooptação pela marginalidade; os baixíssimos índices de prática de civismo e de civilidade, visíveis, minimamente, no incremento do desrespeito generalizado; a vulnerabilidade de nossas fronteiras secas e molhadas, facilitando o tráfico de armas e drogas; a legislação defasada, fiscalizada através de ritos e suportes anacrônicos; a ausência de um sistema de salvaguarda social, dentro do sistema de defesa social e muitas outras causas, origens da violência. Conhecidas e entendidas, dariam origem às políticas públicas de Estado (e não às de Governo, que, às vezes, aparecem) desdobradas em planos, programas e projetos específicos, estabelecendo prioridades e fixando prazos para serem implantados e concluídos. O fato é que nossos políticos trabalham com fatos ocasionais ou residuais, de interesse próprio, ao invés de atuarem nos essenciais, de interesse da sociedade. Por certo, na Administração Pública falta efetividade. Ela gasta alguns reais na compra de viaturas para as Polícias, pressupondo que essas instituições vão acabar com o crime; alguns governantes não se vexam em recorrer às FFAA para atuar em desconfortos sociais, que eles próprios deram causa por inação, incompetência ou corrupção; paga pessimamente aos professores e quer Educação de primeiro mundo; é omissa em episódios de glamorização de bandidos e de demonização de policiais em geral; estimula a aplicação de penas alternativas, mas não está instrumentalizada para fiscalizá-la; sabe que a impunição e a impunidade vêm deteriorando sua própria autoridade e pouco ou nada faz; péssima gestora no início do controle social (com crianças e adolescentes) e ao final (com a execução penal administrativa, a custódia e ressocialização de presos); assiste passivamente a uma difusão distorcida de uma nova visão de liberdade de expressão, que abala gravemente a ordem e o caráter nacionais; guia-se por uma Constituição que lista direitos enquanto grande número de indivíduos (meios-cidadãos) não cumpre seus deveres correlatos e por aí vai…

Não se nega haver inúmeras entidades preocupadas (algumas, ocupadas até) com essa elevação da espiral da violência. O que fazer? Partir para uma atuação sistêmica! Unificar os esforços e atuar com vigor e rigor. Ouvida a sociedade, o Governo (os três poderes, a classe política), que está muito frouxo, muito contemplativo e complacente, tem de mudar sua postura tolerante e colocar sua autoridade em campo. Começando por elaborar um Pacto Nacional Integrado de Combate à Violência, bastante objetivo, firme, sem muito lero-lero, atribuindo missões a órgãos, entidades e instituições compromissados com a Defesa Social, fixando metas e prazos, a curto, médio e logo prazos, estabelecendo rígidos instrumentos de controle e, para evitar desvios, destinar verbas carimbadas para sua operacionalização.

Insiste-se: a participação da sociedade é fundamental! Na concepção, na execução e na fiscalização.


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