Em 1997, o porte ilegal de arma de fogo, até então uma contravenção, foi transformado em crime. As exigências para a compra e o porte de armas foram ampliadas e foi criado o Sinarm, que prometia centralizar todos os registros de armas do paÃs. Anos se passaram e nenhum efeito positivo foi sentido; muito pelo contrário, a criminalidade cresceu assustadoramente e o Brasil atingiu a inaceitável e assustadora marca de 50 mil homicÃdios por ano.
Em 2003 foi vez de criar a Lei 10.826/03, o famigerado Estatuto do Desarmamento. Ele foi aprovado, diga-se de passagem, em época de "mensalão" e sob um falso clamor popular, como ficaria provado em 2005. O porte de armas foi proibido e a simples compra de um .22 se tornou um exercÃcio de paciência para vencer a burocracia imposta. Para os mais humildades e mais pobres o direito acabou, uma vez que os custos e as exigências tornaram-se absolutamente impeditivas de seu exercÃcio.
Como previsto na lei, veio o referendo de 2005 e então, com o debate amplo, começou a ficar claro como agiriam os desarmamentistas, mudando seus argumentos sobre a proposta a cada derrocada da tese anterior, culminando no discurso do então ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, de que o desarmamento, reconhecidamente, não tiraria as armas dos bandidos. A declaração, claro, foi amplamente utilizada por quem se contrapõe ao ideal entreguista. Era a primeira confissão.
Mesmo com o resultado do referendo, o governo não desistiu de seu intento de impossibilitar que o cidadão tenha uma arma para sua defesa. Vieram as campanhas voluntárias de entrega de armas, quando se criou mais um discurso, uma nova cor para os camaleões: a entrega de armas impossibilitaria que elas caÃssem nas mãos erradas, ou seja, dos bandidos.
A contra-argumentação foi rápida e certeira. Se o governo afirma que o cidadão não deve ter uma arma para que ela não seja roubada, ele assina sua incapacidade para fazer cumprir a lei, para proteger o cidadão. Foi como dizer ao cidadão que ele estava (como está) indefeso pelas forças do Estado e, ainda assim, pedir-lhe que abrisse mão de seu único meio de tentar se defender.
Não bastasse isso, desarmando-se o cidadão comum, qual a garantia que o Estado, confessadamente impotente para defendê-lo, poderia dar de que os criminosos não continuariam a se abastecer no contrabando? Nenhuma. Nossas fronteiras são território livre para o comércio ilegal de armas e munições, até mesmo com serviço de delivery, entregando-se no Brasil uma arma ilegal comprada no exterior com um simples telefonema. E lá se foi mais uma cor
Mas eles não desistem e agora baseiam sua campanha de desarmamento, ou melhor, de convencimento, em um argumento plenamente emocional: acidentes com crianças. Outra cor opaca, sem nenhuma transparência ou brilho. Baseados em dados e pesquisas robustas, já ficou demonstrada a incapacidade do desarmamento para impedir esses tristes (e felizmente isolados) episódios.
Há, então, de se perguntar: se desamamento não combate o crime, não diminuiu os homicÃdios, não desarma os criminosos e não garante que acidentes deixem de acontecer, qual será a próxima cor usada pelos camaleões do desarmamento? Que tal a verdade?
Bene Barbosa - Bacharel em Direito, especialista em Segurança Pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil
(Publicado originalmente no Estado de Minas 26/01/2012 p.7)
