AOPMBM - Associação dos Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros de MG

A violência da criminalidade tem sido assunto recorrente na mídia, em reuniões sociais, em sessões políticas, em encontros de familiares, quase sempre revestido de elevada dose de indignação.

É que, no Brasil, essa violência teria alcançado patamares de insegurança socialmente intoleráveis, trazendo angústias, inquietação, mudança de hábitos, enfim, deteriorando nossa qualidade de vida. Em paralelo, o governo mostra que os números da violência criminal estão caindo. Como explicar esse paradoxo, considerando-se ambos os fatos como verdadeiros?

De início, é bom esclarecer que, sob nossa óptica, cada localidade, bairro, cidade, estado, país tem um específico patamar, um nível tolerável de insegurança. Isto porque, conforme já se escreveu, o ambiente de segurança é uma utopia. Vive-se em um ambiente de insegurança, em qualquer parte do mundo, em razão do inopinado e do imponderável inerentes às vulnerabilidades e ameaças sociais, peculiares a cada local, que afetam a preservação da vida e a perpetuação da espécie humana. Dessa forma, há uma aceitação tácita de que a blindagem de proteção do corpo social tem vulnerabilidades, por onde as ameaças penetram, atacam e afetam o organismo social, conforme certa previsibilidade tida como inexorável, resultante de peculiares vetores políticos, econômicos e socioculturais.

Em nosso país, a maior ameaça, a atual matriz de insegurança é a violência, particularmente a da criminalidade. A origem dessa questão estaria na historicamente inadequada atenção e na deficiente intervenção governamental em questões relativas a causas e efeitos desse fenômeno social, o que se constitui em uma enorme vulnerabilidade. O que deveria ser um Sistema de Defesa Social não passa de um amontoado de órgãos, realizando trabalhos específicos de salvaguarda social. As secretarias de Estado, responsáveis pela inteiração (isso, inteiração) social, através do Poder de Polícia Administrativa, não conseguem mitigar causas e efeitos da violência, provavelmente por falta de coordenação, controle e, principalmente, reciprocidade, ao não integrarem aquele pseudo-sistema, dificultando a interação. De outro, as Polícias Militar e Civil, atuando na causalidade, isto é, onde os fatos acontecem, trabalham para conter o fluxo de causas e o refluxo de efeitos, mas, não têm controle sobre esses fatores geradores de violência. Deles, residualmente, conhecem as incidência, freqüência, extensão e profundidade, informações que se perdem pela distribuição estanque dos órgãos de Defesa Social. Objetivamente, essas polícias têm produzido bons resultados, porém, subjetivamente, seus desempenhos são insuficientes para minimizar a sensação de insegurança na população, gerada por causas e efeitos da violência.

Constata-se, mais uma vez, a falta de uma política pública, de Estado, para enfrentar e dominar essa violência, que preveja, determine e oriente ações sistêmicas, sinérgicas e simultâneas, com efetividade. Dentre as causas e os efeitos, que estão a merecer atenção prioritária, sem dúvida, estão os menores em situação de risco e a administração penal (a participação do Executivo na execução penal, conhecida, pelo impróprio nome, como sistema penitenciário). No Brasil, durante anos, governantes investiram muito pouco na contenção criminal e, paralelamente, prevalecia o equívoco que aquelas duas polícias eram responsáveis pela aceleração da espiral da violência, por incompetência técnico-profissional. Mais tarde, identificou-se que o aumento da violência era menos um problema policial que um grave e complexo problema decorrente de uma vulnerabilidade socioeconômica – visível nas crises de moradia, transporte, saúde, educação e alimentação – que surgiu nas metrópoles, em decorrência do êxodo rural, no início da década de 70.

A distopia social e a localizada ausência do Estado, que frustraram operacionalização de direitos sociais, contribuíram para que certos marginalizados migrassem para a marginalidade.

Com a implantação de programas oficiais de inclusão social, após o Estado reconhecer e assumir sua condição de protagonista na responsabilidade pelo preenchimento de necessidades/direitos sociais, os números da marginalização, com ênfase para a pobreza e a miséria, estão caindo, mas, a sensação de insegurança ainda é alta. Possivelmente porque, à medida que a vulnerabilidade socioeconômica se reduz, se constata crescimento da vulnerabilidade sociopolítica, visível em várias situações e cenas freqüentes. Por exemplo, é o caso de milhões de brasileiros exigindo direitos sociais e, simultaneamente, não praticando deveres sociais ao não respeitarem valores sociais e/ou ao não obedecerem regras sociais. Ainda, quando menores em situação de risco cometem atos infracionais, atemorizando a população, que, descrente de medidas de correção efetivas, não registra essas ocorrências, criando uma cifra negra, que não é contabilizada objetivamente no grau de insegurança, mas, subjetivamente, eleva o clima de insegurança. E mais, quando se constata que a espiral da violência está sendo retroalimentada de dentro de estabelecimentos penais, por falta de profissionalização da administração penal, de profissionalismo de seus integrantes (através iniciativas oficiais e não sindicais) e de modernização administrativa, logística e tecnológica.

É de se reconhecer que, atualmente, os Estados estão investindo nos órgãos de salvaguarda social. Não no volume e forma desejáveis, mas, admite-se, é um avanço. Entretanto, em virtude de procedimento idêntico não estar sendo adotado em relação aos menores e à administração penal, simultaneamente, corre-se o risco de todo esse investimento e os resultados obtidos na causalidade "irem para o ralo". É que o volume de mazelas sociais produzido pelo fluxo de causas e pelo refluxo dos efeitos vem aumentando gradativamente e exigindo, na mesma intensidade, mais investimentos e, assim, sucessivamente. Significa dizer que, se o caudal de causas e efeitos da violência não for contido, os investimentos na causalidade jamais serão suficientes para enfrentar esse fenômeno, esse moderno "o tonel das Danaides".

Até quando vamos suportar isso? Até que a cidadania plena se instale em nosso país; que o caráter nacional volte a ser motivo de orgulho nacional; que os direitos sejam reivindicados e obtidos na mesma proporção que os deveres sejam praticados (e isso, sem dúvida, é questão de Educação, é prioridade); que nossas crianças sejam efetivamente protegidas, reduzindo drasticamente a estatística de menores em situação de risco; que o Estado se aparelhe para corrigir o hiato existente entre a concepção de responsabilidade familiar de ontem e a impossibilidade de cumprimento total pela família de hoje. E, ainda, até que a reinserção social, através reintegração de apenados, de marginais, tenha diretrizes objetivas, planos exeqüíveis e resultados efetivos, a exemplo do que ocorre com a outra vertente da reinserção social, a reintegração de excluídos sociais, de marginalizados.

Minas Gerais teve tudo para sair na frente. Na constituição estadual de 89, foi criado o Conselho Estadual de Defesa Social, presidido pelo vice-governador, responsável pela elaboração de políticas públicas para essa área. Está no papel!... Corretamente, fundiu a Secretaria de Segurança com a Secretaria de Justiça, embora com o incorreto nome de Secretaria de Defesa Social. Não realiza a inteiração social, somente a coordenação da salvaguarda social.

O sadomasoquismo é exceção na sociedade. Em governos, será uma regra? Ou desconhecem necessidades sociais, por ambliopia social? Ou é incompetência mesmo?

Amauri Meireles - Cel Reserva da PMMG