A CGU (Controladoria Geral da União) estima em quase R$ 1,8 bilhão o valor potencial que pode retornar aos cofres públicos após a conclusão de processos de tomadas de contas especiais.
Ao todo, o órgão concluiu 744 processos em 2011, encaminhados para o TCU (Tribunal de Contas da União) para julgamento.
Segundo a CGU, o valor representa um crescimento de quase 5,5% em relação ao ano anterior e é considerado um recorde. Desde 2002, os processos de tomadas de contas especiais encaminhados pelo governo federal ao TCU somaram 12.337, representando o retorno potencial ao erário de R$ 7,7 bilhões.
A tomada de contas especial é um instrumento de que dispõe o governo para ressarcir-se de eventuais prejuízos. O processo só é instaurado depois de esgotadas as demais medidas administrativas para reparação do dano. Os processos são instaurados nos próprios órgãos onde ocorreu o prejuízo e, antes de serem encaminhados ao TCU, são analisados e certificados pela CGU.
Entre os motivos que levaram à instauração dos processos, a "omissão do dever de prestar contas" é o mais comum, tendo respondido por 4.401 do total dos procedimentos instauradas desde 2002.
Em seguida aparecem as "irregularidades na aplicação dos recursos", com 2.735 casos; o "não cumprimento do objeto conveniado", com 1.931 casos; a "não aprovação da prestação de contas", com 1.269 casos; e os "prejuízos causados por servidor", com 981 casos.
Para o secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito, os processos de tomadas de contas especiais são importantes porque é por meio deles que se identificam, em cada ação de governo, as irregularidades que causaram prejuízos aos cofres da União.
"É com as TCE's [tomadas de contas especiais] que se apuram os casos em que houve prejuízo, quantificam-se esses prejuízos, identificam-se e notificam-se os responsáveis, e, ao final, elas são encaminhadas ao TCU, para o julgamento e a aplicação das penalidades", disse o secretário, em nota divulgada no site do órgão.
FOLHA DE SÃO PAULO | 04/01/2012
