Juízes estão há cinco anos sem atualização de seus vencimentos
Os sites associativos e a mídia em geral, nos últimos meses, trazem noticias de que os representantes do Poder Judiciário da União e dos estados.
Atualmente, a magistratura nacional se acha de joelhos. O discurso e a troca de ideias são partes do diálogo e da convivência dos poderes na consensualização de seus interesses, o que viabiliza o fortalecimento da democracia e o respeito à ordem republicana. Todavia, depois de mais de ano de discussões e já exauridas as tratativas de consenso, cabe ao Judiciário, não a um poder menor, fazer uso de sua autoridade para dar fim à humilhação porque passam os juízes. A ninguém é dado resolver conflitos e demandas com a própria força, devendo, em caso de resistência a seu direito, procurar a Justiça, a quem o Estado moderno concebeu a função de julgar. Os jurisdicionados dependem de juízes de coragem, de uma magistratura independente e isenta como forma de efetiva garantia de que seus direitos serão respeitados. As pessoas abominam uma magistratura que recalcitra e não consegue resolver os problemas a ela expostos.
Os juízes estão há mais de cinco anos sem qualquer reajuste de seus vencimentos, sendo que outros poderes aumentam seus próprios vencimentos em mais de 60%, sem qualquer consulta ou oposição, enquanto que os juízes, para atualizar seus subsídios, são obrigados a peregrinar entre palácios e gabinetes numa verdadeira via crucis. De cinco anos para cá, os subsídios da magistratura perderam mais de um quarto do poder de compra, o que contraria a regra constitucional e coloca os juízes num quadro de suplicância, papel impróprio para a Justiça e para o país. O reajuste dos magistrados não é privilégio ou benefício que não esteja previsto na lei; não se pede favor, mas cumprimento de ordem constitucional para garantir julgamentos retos e justos para a população. Que crédito pode inspirar uma Justiça que, além de morosa, tem orçamento insuficiente para suas necessidades e muitas vezes aprovado com cortes, e cujos membros são vistos rondando os outros poderes, suplicando verbas e votos para que a Constituição Federal seja respeitada?
JORNAL ESTADO DE MINAS | 8 DE NOVEMBRO DE 2011
Tenorio Silva Santos - Juiz
