Proposições Legislativas

Vale a Pena Ler de Novo

Os corruptos ajudam-nos a descobrir o País. Há sete anos, Roberto Jefferson nos abriu a cortina do mensalão. Agora, com a dupla personalidade de Demóstenes Torres, descortinamos rios e florestas e a imensa paisagem de Cachoeira. Jefferson teve uma importância ideológica.

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Advocacia Preventiva

Não se discute a Legalidade do porte de arma de fogo de "uso permitido e restrito (P.40)" por policiais, mesmo fora de serviço, desde que estejam também de posse do CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo), registrado no SINARM (policial civil e federal) ou SIGMA (militares estaduais) e expedidos pelas respectivas Instituições a que pertençam.

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Representatividade

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Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

COMISSÃO DA VERDADE OU DA RETALIAÇÃO?

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A tortura – suplício ou tormento violento infligido a alguém – é inaceitável em qualquer situação. Durante os governos dos presidentes militares, nunca soube e nunca presenciei atos de tortura.

Após a anistia, o retorno dos militantes esquerdistas exilados e dos que viviam na clandestinidade, totalmente livres, desembaraçados e sem restrições para o exercício de qualquer atividade; o restabelecimento de eleições e a sucessão de vários presidentes da República civis – Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique e Lula –, esperava-se que as Forças Armadas e o militares não sofressem restrições. Lamentavelmente, sofrem, e muito, como se todos os seus integrantes tivessem cometido crimes e tivessem sido condenados a penas perpétuas.

Talvez, só uma visão ideológica ou o total desconhecimento da história possa explicar por que pessoas corretas e bem-intencionadas insistem em pichar nossos presidentes militares como monstros e, ao mesmo tempo, veneram ditadores reconhecidamente sanguinários. Expressões pejorativas às Forças Armadas continuam sendo utilizadas, até por professores de escolas de primeiro grau, em que jovens alunos, idealistas e interessados na verdadeira história do país, convivem com "porões da ditadura", "anos de chumbo", "preso e torturado", etc.

Um ex-militante esquerdista pode ser ministro de Estado de qualquer setor, mas um oficial-general do último posto, da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, com mais de 40 anos de estudos dedicados à defesa do país, de extrema e reconhecida competência, não é designado ministro da Defesa. Em seu lugar, designa-se um político civil, às vezes brilhante e competente, mas desprovido de qualquer qualificação para tão importante cargo.

Acusam as Forças Armadas de dificultarem a divulgação dos arquivos da ditadura – eles estão e sempre estiveram à disposição de todos os interessados, dentro das normas legais –, mas não revelam quem mandou e quem matou o capitão norte-americano em São Paulo; quem mandou e quem executou o atentado contra o general Costa e Silva, no aeroporto do Recife, que estraçalhou uma pessoa; quem planejou o envio de militantes para realizar o curso de guerrilha em Cuba, qual a finalidade do curso e quais foram os alunos; quem planejou a guerrilha do Araguaia, qual a finalidade e quais foram os militantes para lá enviados.

A moda é afirmar que fulano foi preso e torturado pela ditadura, devendo somente o acusado apresentar as provas de que não torturou, bastando à suposta vítima tão somente a acusação. Repito, a tortura é inaceitável em qualquer situação, mas a acusação deveria apresentar provas, com testemunhas imparciais, e revelar, também, o que a vítima fazia antes de ser presa e por que foi presa. Finalmente, as indenizações concedidas, por lei, aos "presos e torturados pela ditadura", não deveriam ser igualmente pagas às famílias dos pracinhas civis convocados e mortos na Segunda Grande Guerra Mundial?

Se os membros designados para compor a Comissão da Verdade buscarem , de fato, a verdade, eles estarão cumprindo muito bem a sua honrosa missão. E a pátria, certamente, ficará agradecida.

JORNAL ESTADO DE MINAS | 8 DE NOVOMBRO DE 2011
Olavo Nogueira Dell ' Isola - Coronel-aviador reformado