Proposições Legislativas

Vale a Pena Ler de Novo

Em recente seminário de segurança pública, realizado na Fundação Armando Álvares Penteado, em São Paulo, VS.Exa. manifestou-se sobre a insegurança decorrente do conjunto que deságua na criminalidade violenta, próxima de se transformar em uma neurose coletiva.

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Advocacia Preventiva

Desde sua fundação em fevereiro de 1999, a AOPMBM busca oferecer aos associados assessoria jurídica de qualidade. Exige-se dos advogados não apenas o preparo técnico-acadêmico, mas que eles conheçam a realidade de trabalho do militar estadual. Para a AOPMBM, a assessoria jurídica deve ser preventiva e comportamental de modo a evitar o ingresso em juízo.

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Representatividade

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Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais

A TRAGÉDIA DE REALENGO

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Um indivíduo, com frustrações sexuais e delírios místicos, numa atitude inusitada, ceifou vidas de inocentes criancinhas, em escola de Realengo. Uma tragédia! Uma das contradições sociais de um mundo globalizado, onde um doente mental cria um cenário macabro utilizando impressões e dados que vêm de fora (Columbine, v.g)!

Imediatamente, somos uníssonos na pergunta: o que fazer para impedir atos dessa natureza? No impulso, nos vem à mente a necessidade de se proibir a venda de armas, mas, o impassível bom senso nos alerta: um exagero!... Então, vamos controlar a venda legalizada de armas, e ele, novamente: uma balela!... Aliás, é improvável que as armas utilizadas tenham sido registradas no nome do covarde assassino. E se a PF, que está controlando o tráfico de armas, fosse mais efetiva, inclusive se especializando no monitoramento do comércio interno de armamento, será que, tal serviço, poderia ajudar a identificar, antecipadamente, loucos desse tipo? Se os órgãos de segurança estivessem preocupados com o terrorismo (que tem amplo espectro), analisando o acesso a certos sites (explosivos, armamento, munições), poderiam, ainda que por sorte, encontrar celerados perigosos? Se as escolas fossem melhor instruídas sobre a segurança de professores e alunos, visto que o principal problema hoje da Escola é a violência interna, eventuais detectores de objetos ou a melhor percepção de seguranças e  pessoal administrativo poderiam impedir o acesso de loucos ao interior do educandário? O policiamento distrital, com policiais treinados e que convivam diariamente com comunidades específicas, poderia detectar elementos potencialmente perigosos? O estudo, pela Polícia Judiciária, do perfil do psicopata e do doente mental, associado à investigação sobre a movimentação de armas (inclusive treinamento) e explosivos permitiria o maior controle da circulação de possíveis criminosos? Enfim, que providências diretas e indiretas devem ser tomadas para se evitar os riscos de novas tragédias?

Respeitando a forte emoção que se apossa de famílias enlutadas e da comunidade, quaisquer providências devem ter origem na fria objetividade de uma constatação: a tragédia em Realengo foi fruto do imponderável e do inopinado. Ambos são intrínsecos às ameaças sociais – que surgem em razão de vulnerabilidades no tecido social – com destaque para catástrofes, terrorismo, pedofilia, homofobia, racismo, apagões, etc. Por isso – e é lamentável dizer – não há como impedir o surgimento desses eventos, que nos causam indignação, dor, sofrimento, dúvida e medo. Pode-se apenas mitigá-los através, no mínimo, de um competente serviço de inteligência, de ações preventivas e de fortalecimento da cidadania, estabelecidas em políticas públicas de Estado, desenvolvidas e sugeridas ao senhor governador por um ativo Conselho Estadual de Defesa Social.  Ou vamos ficar à mercê de novos sustos?

Amauri Meireles
Coronel da Reserva da PMMG
Ex-Comandante da Região Metropolitana de BH