De um total de 45 mil presos no estado, apenas 3.201 estão reclusos por homicídios
Levantamentos realizados constam que a Polícia Civil de Minas Gerais não conseguiu apurar a autoria de 5.419 assassinatos ocorridos em décadas. Registra-se o fato de que há homicídios de diversas naturezas que realmente são de difícil elucidação. Em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, no início de novembro, um suspeito matou um homem e estuprou a sua companheira. Dias depois, o suspeito deste duplo crime foi encontrado morto com vários tiros. Ora, casos como este e vários outros delitos (brigas de gangues envolvidas com o tráfico de drogas e armas) acabam por prejudicar a elucidação das autorias, haja vista que, neste círculo vicioso de mortes por disputa por pontos de vendas de drogas e outros ilícitos, muitos autores de homicídios de hoje, amanhã são mortos por rivais. Logo, com a morte do autor do homicídio anterior, não se tem como punir o falecido e prejudicadas ficaram as investigações policiais. Os dados estatísticos aumentam e vão sempre gerar índices de homicídios a serem apurados. Na realidade, seus autores possivelmente já morreram. Também, outra triste realidade são os homicídios que ocorrerem por própria culpa dos envolvidos, ou que também aumentam as estatísticas daqueles por acidentes de trânsito.
De um total de 45 mil presos no estado, apenas 3.201 estão reclusos por homicídios. Entre 2003 e 2010 foram contratados pelo governo mineiro 16 mil agentes penitenciários para atuar na Superintendência de Assuntos Prisionais (Suapi) e assumiram a guarda dos presos, lembrando-se que a Polícia Civil de forma indevida, mas solidária à sociedade, era quem tomava conta dos detentos, em prejuízo das investigações policiais. A Polícia Civil sempre teve seu quadro oscilando entre 10 mil e 11 mil policiais atuando na repressão à criminalidade, mas também tomando conta dos presos, em número maior ao quadro de policiais. O fato é que o governo estadual, sabedor destes problemas enfrentados pelos delegados de polícia, que acumulavam suas atribuições como diretores de estabelecimentos prisionais e em investigações policiais, vem, diuturnamente, determinando transferências dos presos da Polícia Civil para a Suapi e liberando os delegados de polícia para fiscalizarem as investigações e as prevenções. Registra-se que somente este ano foram 22 unidades carcerárias que deixaram de ser administradas pelos policiais civis, agora, remanejados para as atividades de investigação, na apuração de crimes de trânsito, tráfico de tóxicos, contra a vida e o patrimônio e outras diversas modalidades delitivas, sempre com responsabilidade.
Ademais, os delegados da Polícia Civil ganharam este ano o status de carreira jurídica, sabedores das peculiaridades da função híbrida: conhecedores da segurança pública e atuação sob respaldo da lei, têm sua função precípua presidir investigações policiais, sendo certo que, se há 45 mil presos, todos passaram pelas mãos das autoridades policiais, que presidiram o inquérito policial, com provas objetivas e subjetivas, a fim de que o titular do controle externo das funções policiais, o promotor de Justiça pudesse, enfim, subsidiar suas convicções, com o oferecimento da peça acusatória em desfavor dos agentes criminosos. O juiz de direito, por fim, condena. A Polícia Militar de Minas Gerais, com 60 mil integrantes, tem a função de prevenir o crime e presente está nas ruas, com blitzes intimidando a ação dos criminosos.
Há necessidade, sim, de cada vez mais serem instaurados inquéritos policiais pelos delegados de polícia para apurar autorias de crimes, o que se estende aos crimes do colarinho branco. Recursos técnicos e investimentos estão sendo feitos na Polícia Judiciária de Minas Gerais, outras melhorias virão com novos concursos e reajustes salariais. Entretanto, o fato de homicídios não serem apurados em Minas não é motivo para culpar a instituição policial (Militar ou Civil), ou mesmo os representantes do Ministério Público ou Poder Judiciário. Temos o objetivo de unir forças na busca destas provas, com a contribuição ou participação das testemunhas, caso existam, para que realmente possamos identificar e responsabilizar seus autores. É bom lembrar que a segurança pública em Minas caminha bem e, num total de 1 mil delegados de polícia no estado, muitos estão noite e dia trabalhando, em ampliações de competências em municípios diversos, mas jamais “jogando a toalha” ou deixando-se desanimar, mas, sim, permitindo que um clima de segurança venha a prevalecer no estado. Afinal, bandido em Minas Gerais não tem vez e temos que fortalecer a Polícia Civil.
